Termos de Uso

1. Quem presta o serviço e o que é este documento

A mentoria Parcours France é prestada por pessoa física e oferece orientação educacional a candidatos brasileiros que pretendem estudar na França. Ao acessar o site, entrar na lista de espera ou usar a área do aluno, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que a mentoria entrega

Conteúdo educacional em doze módulos, com aulas em vídeo, materiais de apoio e ferramentas interativas de organização — diagnóstico do seu perfil, mapa de universidades, planejamento de idiomas e planejamento financeiro —, além dos encontros de acompanhamento previstos no plano contratado.

3. O que a mentoria não é e não garante

A Parcours France é um serviço de orientação educacional. A decisão sobre a sua candidatura é sempre de terceiros — universidades, Campus France, consulado e órgãos do governo francês —, que aplicam critérios próprios e sobre os quais não temos qualquer ingerência.

Em termos concretos, a mentoria não garante e não promete:

• admissão, aprovação ou classificação em qualquer universidade, escola ou programa francês;
• resultado favorável no Campus France, no Parcoursup ou em plataformas equivalentes;
• concessão de visto, autorização de residência ou qualquer decisão consular ou migratória;
• obtenção de bolsa, auxílio, moradia estudantil ou financiamento;
• nota mínima em provas de idioma, cuja aprovação depende do seu desempenho;
• prazo de análise ou de resposta de qualquer instituição.

A mentoria também não é consultoria jurídica nem serviço de imigração. Não somos escritório de advocacia nem despachante, não representamos você perante instituições de ensino, consulados ou autoridades, e não intermediamos o pagamento de taxas a terceiros. Para questões jurídicas, procure profissional habilitado.

Valores de custo de vida, taxas, mensalidades e cotações de câmbio apresentados nas ferramentas são estimativas para planejamento, calculadas a partir de fontes públicas e das configurações da plataforma. Não são consultoria ou recomendação financeira, não constituem oferta e não indicam prestador de serviço de câmbio. Confirme sempre os valores nas fontes oficiais antes de tomar decisões.

4. Sua conta

O acesso é pessoal e intransferível. O login é feito pela sua conta Google, e você é responsável por mantê-la segura. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido do seu acesso.

As informações que você fornece devem ser verdadeiras e atualizadas. Orientações geradas a partir de dados incorretos podem não servir ao seu caso, e isso não é responsabilidade da mentoria.

5. Suas responsabilidades na candidatura

A condução da candidatura é sua. Cabe a você, entre outros pontos: cumprir os prazos oficiais de cada instituição, reunir e enviar os documentos exigidos, prestar informações verdadeiras às instituições, realizar as provas de idioma necessárias, pagar as taxas devidas e acompanhar as comunicações que receber. A mentoria orienta e organiza, mas não substitui você em nenhuma dessas etapas.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — aulas, textos, materiais, metodologia, ferramentas, marca e identidade visual — pertence à Parcours France e é protegido pela Lei nº 9.610/1998. Sua licença é de uso pessoal e não exclusivo, apenas durante a vigência do seu acesso.

7. Condutas proibidas

• compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
• gravar, copiar, redistribuir, revender ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte;
• usar o conteúdo ou a metodologia para prestar serviço concorrente;
• tentar burlar controles de acesso, extrair dados de forma automatizada ou explorar falhas da plataforma;
• usar a plataforma para fim ilícito ou para ofender outras pessoas.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis. Nos casos de violação de propriedade intelectual ou de compartilhamento indevido de conta, o encerramento não gera direito a reembolso do período restante.

8. Pagamento, arrependimento e cancelamento

Os valores, formas de pagamento e a duração do acesso são os informados no momento da contratação.

Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra ou do início do acesso, o que ocorrer por último, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir por e-mail dentro do prazo.

Depois desse prazo, o cancelamento segue as condições do plano contratado. Se a mentoria for interrompida por nossa iniciativa sem motivo previsto nestes Termos, você recebe de volta a parte proporcional ao período não usufruído.

9. Disponibilidade da plataforma

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar em manutenções, atualizações ou por falhas de terceiros que hospedam o serviço. Interrupções pontuais não caracterizam descumprimento contratual. Havendo indisponibilidade prolongada por nossa causa, o período de acesso é estendido de forma equivalente.

Podemos evoluir, alterar ou substituir funcionalidades e materiais, desde que isso não reduza o essencial do que foi contratado.

10. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos diretamente na prestação do serviço, nos limites da lei brasileira e sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Não respondemos por decisões de universidades, do Campus France, de consulados e de autoridades francesas; por mudanças em regras, prazos ou exigências desses órgãos; por perdas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas por você; nem pelo descumprimento de prazos oficiais por você.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente e mudanças relevantes são comunicadas pelos canais da mentoria. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar o uso da plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: parcoursfrance.mentoria@gmail.com.